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Requisitos para a abertura de Fideicomissos
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O
requisito primordial de todo fideicomisso que se constitui em Panamá é
que conste por escrito, tendo no mínimo o seguinte conteúdo:
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Declaração expressa da vontade de constituir o fideicomisso de acordo com as leis da República de Panamá.
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Identificação
clara e completa do fideicomitente, fiduciario e beneficiário; e dos
fiduciarios e beneficiários substitutos, de tê-los.
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Lugar e data de constituição do fideicomisso e o domicílio deste (que, normalmente, vem ser o do fiduciario).
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Descrição detalhada dos bens, capital ou patrimônio inicial que se entrega em fideicomisso.
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Normas de acumulação e disposição dos bens e das rendas e produtos que ditos bens gerem.
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Faculdades e obrigações do fiduciario, bem como, de tê-las, as proibições e limitações que se desejem impor.
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Designação
de um Agente Residente na República de Panamá, que deverá ser um
advogado ou escritorio de advogados, que referendará o contrato de
fideicomisso.
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Monto dos honorários segregados quanto:
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Cargo fixo inicial, não repetitivo, pela formação do fideicomisso.
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Cargos pela administração em sim do fideicomisso.
Estes
cargos podem ser fixos ou variáveis, faturados anual ou mensalmente,
dependendo da natureza do fideicomisso. E a forma em que estes
honorários e qualquer outro gasto, vão-se a satisfazer.Além destes
requisitos básicos, a inclusão de todas as outras cláusulas que o
fideicomitente ou o fiduciario convenham incorporar, “que não sejam
contrárias à moral, às leis, ou ao ordem público”.
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Outros dados requeridos para a Abertura de Fideicomisso
As
atividades fiduciarias em Panamá as supervisiona a Superintendencia de
Bancos. Esta entidade tem estabelecidas certas normas relacionadas com
a prevenção do alvejo de capitais, que são de cumprimento obrigatório
por parte dos bancos e das empresas fiduciarias.
Em
tal sentido, é estritamente necessário que a pessoa natural ou jurídica
que deseje constituir um fideicomisso, facilite certos dados de caráter
pessoal e de negócio, incluindo referências bancárias e comerciais;
declare a origem e destino dos bens ou fundos que seriam
fideicomitidos; e identifique os beneficiários, de ser terceiras
pessoas, entre outros detalhes e referências.
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